"STF não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais", dispara Celso de Mello

Após ser divulgado um texto assinado em conjunto por ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) onde pedem celeridade e firmeza na apuração da crise enfrentada pelo Tribunal, o ex-presidente da Corte, Celso de Mello, também se manifestou sobre o atual momento e ressaltou que há um "sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República".

No texto, Mello diz ainda que o moção em conjunto não foi uma referência ao caso envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes, mas a situação em geral onde o STF tem sido alvo de duras crítica por conta da sua atuação enquanto órgão máximo do Poder Judiciário.

“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF , sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!", iniciou Celso de Mello.

"Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita. Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público", acrescentou.

O jurista que atuou por mais de 30 anos no STF também ressltou que "quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição", afirmou.

"O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder", pontuou.

Celso de Mello esclareceu ainda que em situações como a atual não há espaço para "sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos."

"A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário. A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas", concluiu o ex-ministro.

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