TCE-BA identifica irregularidades na SEAP e servidores são exonerados

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) identificou irregularidades na folha de pagamentos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), após um trabalho de acompanhamento da execução orçamentária e financeira do órgão. Um total de 31 servidores estava acumulando cargos públicos de forma irregular e sete foram exonerados.

O TCE-BA analisou dados do período de janeiro a julho de 2021 e dos 31 servidores irregulares, 15 eram agentes penitenciários, seis auxiliares administrativos, cinco coordenadores e cinco ocupantes de outros cargos. Esse trabalho foi desenvolvido após a Ouvidoria do TCE-BA receber diversas denúncias desde 2020.

Para o coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, a auditoria de regularidade identificou oportunidades de melhoria nos processos da SEAP e de contenção de despesas com recursos públicos do Estado.

“É importante que as irregularidades sejam saneadas o quanto antes por serem valores com baixa probabilidade de serem recuperados”, afirmou o auditor, esclarecendo ainda que, após autuação, o processo segue para sorteio do conselheiro-relator.

Segundo o TCE, foram utilizadas trilhas de auditoria do Sistema Mirante, elaborado pelo próprio tribunal, que confrontam bases de dados estaduais e municipais visando identificar outras fragilidades.

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