TJ-BA vai funcionar em esquema especial durante recesso judiciário; veja horários

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estabeleceu, por meio de decreto, o funcionamento dos serviços da área administrativa da Corte durante o período do recesso judiciário, que começa no próxima segunda-feira (20) e vai até 6 de janeiro. Neste período, o expediente dos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo será das 9h às 15h. Já as unidades administrativas poderão adotar escalas de plantão.

O decreto ainda fixou a suspensão, no recesso, do expediente forense, dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como da intimação de partes ou advogados. Entretanto, está mantido o atendimento ininterrupto aos casos urgentes e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões.

Os prazos processuais, as audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro.

Cada unidade administrativa irá elaborar sua escala de plantão, indicando os respectivos servidores que estarão obrigados a registrar presença no sistema biométrico de frequência (entrada e saída).

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