MP-BA assina termo para criação de Programa de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional para a criação do Programa de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (Projurj-Ba). O objetivo do programa é o desenvolvimento de uma cultura de construção de paz, com aplicação de práticas de justiça restaurativas nas escolas, nas comunidades e nas unidades judiciárias responsáveis pelas aplicações e execuções de medidas socioeducativas em adolescentes em conflitos com a lei.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP-BA, Márcia Rabelo Sandes, práticas de justiça restaurativa são importantes para a humanização de jovens que cometem atos infracionais, levando em conta a compreensão da perspectiva de todos os envolvidos e da responsabilidade social de cada indivíduo diante da vida do outro.

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“O que mais se destaca nessas práticas restaurativas é a compreensão por todos os atores envolvidos no conflito, quanto a sua responsabilidade por uma sociedade mais justa e solidária, ou seja, são os valores prestigiados nessas práticas que ajudam a desenvolver esse sentimento de responsabilidade social. É uma forma de fazer justiça que serve como instrumento de prevenção de violência.”, sinaliza.

O termo de implementação do Projurj-Ba também foi assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a Secretaria de Educação do Município de Salvador (SMED), a OAB – Seção Bahia (OAB-BA)e Conselhos Sociais e as Instituições de Ensino Superior.

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