URGENTE! Presidente do CNJ segue relator e determina punição máxima ao juíz Marcelo Bretas

Após sessão de julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde dessa terça-feira (03), o juíz federal Marcelo Bretas, 54 anos, foi punido com pena máxima. O relator do processo, o conselheiro baiano José Rotondano, entendeu que, por todas as ações irregularidades o magistrado deveria ser aposentado compulsoriamente. Depois da leitura dos votos, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, seguiu o voto do relator e determinou a punição máximo ao ex-juíz da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Entenda

O relator do processo, o baiano José Rotondano, indicou que houve irregularidades na atuação profissional do magistrado durante a Lava Jato no Rio de Janeiro. Todas essas questões levaram-no a tomar tal decisão contra Marcelo Bretas.

De certo, atestam os elementos de prova que, enquanto as prisões, restituições de valores e delações se apresentavam como supostas entregas eficientes do braço fluminense da Lava Jata, da Lava Jato, internamente, a imparcialidade do julgador e o modelo acusatório cediam espaço a estratégias processuais espúrias", afirmou José Rotondano, relator dos processos no CNJ.

Tentou reverter

A defesa do juíz Marcelo Bretas fez a defesa oral e até tentou reverter o cenário, ao discordar da decisão. De acordo com a advogada Ana Luísa Volgado de Oliveira, que pediu a improcedência dos processos, não haveria provas contra o magistrado.

O que se preserva aqui é a necessidade de esse controle (atuação de magistrados) não ser contaminado com tentativas de coação disfarçadas de uma sindicância disciplinar. A magistratura criminal precisa de uma segurança institucional, e essa segurança institucional é feita aqui neste ato a partir da proteção efetivamente às suas prerrogativas, às prerrogativas do juiz, inclusive diante das pressões posteriores que tentam reinterpretar o passado conforme a conveniência do presente. A pena máxima que poderia ser aplicada seria advertência ou censura porque nem a disponibilidade (afastamento) a gente entende que seria cabível. E aqui, completamente fora do script, como advogados nesse processo, tendo visto toda a instrução probatória, desde o início até aqui, choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória", iniciou a advogada de defesa de Marcelo Bretas.

Como fica?

Com a decisão do CNJ pela aposentadoria compulsória, o juíz deverá ser afastado em definitivo de suas funções. Com isso, Marcelo Bretas, mesmo com as variáveis, deve continuar recebendo um vencimento alto. Como varia de caso a caso, e considerando todos os benefícios, o ex-juíz deverá receber vencimentos que podem ultrapassar o teto constitucional. O valor pode ficar em R$ 46.366,19 por mês.

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