PL do Ministério da Fazenda quer acelerar processos que envolvem pedidos de falência e recuperações judiciais

Análise do Serasa Experian indica que 2023 foi o ano com o 4º maior índice de pedidos de recuperações judiciais e falências da história da empresa, processos que demandam tempo, ou seja, são burocráticos e, por isso, demoram para ser resolvidos no Brasil.

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Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda quer acelerar processos que envolvem pedidos de falência e recuperações judiciais com a provação de um projeto de lei (PL), que já foi encaminhado para o Congresso Nacional. Tal iniciativa vai, inclusive, reduzir os custos desses processos.

Segundo reportagem do site Invest News e de acordo com o advogado Leonardo Ribeiro Dias, head de Contencioso, Arbitragem e Insolvência do Marcos Martins Advogados, um processo falimentar ou de recuperação pode levar uma década ou mais. Logo, no texto enviado ao Congresso, não há mudanças nos dispositivos alterados pelo Parlamento em 2020, mas no processo em si.

“A ideia é que se reformule em parte o processo de falência para que ele se torne mais rápido e como consequência, os ativos válidos do devedor possam ser vendidos de uma maneira mais célere e os credores pagos o quanto antes”, explicou o especialista na reportagem.

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