Polícia apreende relógios de luxo e identifica ocultação patrimonial de mais de R$ 1,2 bilhão em golpe do IPTU em Salvador

Relógios de luxo estão entre os bens apreendidos pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17), durante a Operação Valor Venal, que investiga uma fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador.

A investigação também identificou uma ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) após as alterações investigadas.

Ao todo, quatro pessoas foram presas e quatro tiveram o afastamento do serviço público determinado pela Justiça. A operação também cumpriu mandados de busca, inclusive na sede da Sefaz, e resultou na determinação de bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados.

Relógios de luxo estão entre os bens apreendidos

Vários relógios de luxo foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados da Operação Valor Venal. Os bens estão entre os materiais recolhidos pela Polícia Civil no decorrer da investigação.

A operação também apreendeu equipamentos, dispositivos de armazenamento de dados e outros materiais. Na sede da Sefaz, os policiais estiveram no setor onde trabalhavam uma servidora investigada e uma ex-funcionária terceirizada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) deu apoio à coleta e à extração dos dados.

Ocultação patrimonial supera R$ 1,2 bilhão

Segundo as investigações, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, cerca de 700 imóveis foram beneficiados por alterações consideradas indevidas no cadastro imobiliário municipal.

A ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão corresponde, segundo a apuração, à diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles que passaram a constar no sistema da Sefaz após as alterações investigadas.

Em alguns casos, as mudanças provocavam redução de até 90% no valor venal dos imóveis.

Um dos casos analisados envolve um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões. Após a alteração cadastral, o imóvel passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil.

Com a mudança, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, caiu para cerca de R$ 2,8 mil.

Segundo a investigação, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes durante o período analisado.

Como funcionava a fraude

A investigação aponta que o grupo procurava proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão e oferecia serviços de revisão do IPTU. Os honorários eram calculados sobre o benefício obtido com a redução do tributo.

Um dos investigados era responsável pela captação dos clientes e encaminhava os proprietários para outros integrantes do grupo. Na sequência, duas mulheres que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria participavam das negociações e formalizavam os contratos.

Os valores pagos pelos clientes eram posteriormente divididos entre os integrantes do esquema, segundo a investigação.

A etapa central da fraude ocorria no cadastro imobiliário da Sefaz. Dados utilizados para calcular o valor venal dos imóveis eram alterados para que as propriedades passassem a aparecer no sistema com valores inferiores.

Entre as informações modificadas estavam o ano de construção e outros atributos utilizados no cálculo do valor venal. Com a redução do valor cadastrado, o IPTU também diminuía.

Quatro pessoas são presas

Até a última atualização divulgada pela Polícia Civil, quatro dos cinco mandados de prisão haviam sido cumpridos. Foram presos dois homens e duas mulheres.

Lavínia Maria Valle Oliveira é apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema.

Jeã Nascimento Moreira é apontado como responsável pela captação de clientes e pela intermediação dos serviços.

Mariuza de Carvalho Souza é apontada como principal executora das fraudes e está relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas.

Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos é apontado como intermediador entre os clientes e o núcleo de liderança, com atuação em reuniões e contratos.

O quinto mandado de prisão, contra Maria Isabel Regueira Regueira, ainda não havia sido cumprido.

Quatro pessoas são afastadas da Sefaz

A Justiça também determinou o afastamento de quatro pessoas do serviço público.

Rosiclea Sabino dos Santos, auditora fazendária da Sefaz e chefe do Setor de Vistoria (Sevis), está entre os afastados. Segundo a investigação, Rosiclea é suspeita de facilitar o acesso ao sistema utilizado para modificar os dados dos imóveis.

Também foram afastados Luiz Borges Lima Júnior, servidor público efetivo e agente fazendário lotado na Ouvidoria da Sefaz; Leonardo Velasco Bastos Dalcum, servidor ocupante de cargo comissionado na Sefaz; e Simone Aleluia Couto, servidora terceirizada.

Justiça determina bloqueio de até R$ 20 milhões

Além das prisões, buscas e afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores relacionados aos investigados.

A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil em fevereiro de 2026.

Segundo a Sefaz, o caso foi identificado por meio de denúncia e de auditoria interna. A secretaria afirma que comunicou as autoridades policiais e instaurou uma sindicância para apurar as ocorrências e responsabilizar os agentes possivelmente envolvidos.

A pasta informou que foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.

Ainda segundo a secretaria, os processos relacionados aos casos foram revertidos e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

A Sefaz informou também que foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município por solicitação da pasta.

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