Portaria do Governo Federal ajusta critérios de permanência no programa do Bolsa Família

Haverá alterações nas regras de proteção do programa federal Bolsa Família. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (15), através de uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo reportagem do site Metrópoles, a portaria “atualiza os critérios para permanência de beneficiários no programa após aumento de renda. As novas regras entram em vigor a partir de junho de 2025, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamentos de julho de 2025”.

Confira as principais mudanças abaixo:

Início em junho de 2025, sem efeito retroativo: as novas regras só valem a partir de junho de 2025 e não afetam quem já estava na Regra de Proteção até maio.

Famílias já incluídas seguem com regras antigas: quem entrou na Regra até maio de 2025 mantém o prazo de até 24 meses e pode voltar a receber o valor integral se a renda cair

Novas famílias terão benefício por 12 meses e valor reduzido: quem entrar na Regra receberá 50% do benefício por até 12 meses, se a renda ficar entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa.

Casos específicos terão prazos diferenciados: famílias com renda estável (aposentadoria, pensão) poderão ficar até 2 meses no Bolsa Família. Se houver pessoa com deficiência no BPC, o prazo é de até 12 meses.

Retorno ao programa é garantido por até 36 meses: famílias que saírem do programa poderão retornar com prioridade se voltar e se a renda da família diminuir e voltar aos critérios de elegibilidade para o Bolsa Família em até três anos.

Mudança reforça incentivo ao emprego formal: o governo mantém proteção para quem entra no mercado formal. Mesmo com carteira assinada, é possível seguir no programa com 50% do benefício.

Ainda segundo a matéria, “com a nova regra, aquelas famílias com renda considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até 2 meses, tendo em vista que para esses casos já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar. No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera, que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”.

Classificação Indicativa: Livre