TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos.

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De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.

As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal. Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.

Também nesta semana, o TSE e o Telegram assinaram um acordo para combater desinformação nas eleições deste ano. O tribunal e a rede social de troca de mensagens instantâneas chegaram a um consenso para abrir um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.

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