Baixa transparência em licenças ambientais coloca gestão florestal da Bahia sob a lupa do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado da Bahia adote, com urgência, medidas para integrar-se ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A notificação foi direcionada à Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ambos órgãos de responsabilidade do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O Sinaflor é um sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que gerencia a legalidade de madeira, carvão e outros produtos florestais. A proposta de integração nacional ao sistema compõe o plano nacional do Ibama e também enquadram-se as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que juntas tornaram obrigatória a utilização do Sinaflor ou de plataformas integradas para o controle da exploração florestal.

O estado baiano entrou na lupa do órgão após ser detectado que a Bahia é um dos entes federativos “com o menor número de autorizações de exploração florestal registradas no Sinaflor nos últimos seis anos, e que parte significativa das autorizações municipais tem sido emitida fora dos parâmetros legais e do sistema nacional de controle, comprometendo a rastreabilidade, a transparência e a validade jurídica dos atos administrativos”. 

Considerando que os problemas, conforme apontou o MPF, vêm sendo identificados há pelo menos seis anos. Portanto, antecedem a gestão de Jerônimo Rodrigues e alcançam a administração de seu antecessor, o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Além disso, o MPF destacou dos 417 municípios baianos, as cidades de Barra, Correntina, Casa Nova, São Desidério e Serra do Ramalho estão entre os que mais concentram autorizações irregulares ou fora do Sinaflor. 

Os órgãos notificados pelo MPF tem 60 dias, ou seja, dois meses para informar se irão acatar a recomendações e apresentar um plano detalhado de integração com cronograma e ações concretas para adequação ao sistema. Caso não haja cumprimento, o órgão federal poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar gestores e corrigir irregularidades.

Segundo o Ministério Público Federal, a integração da Bahia ao Sinaflor, sistema do Ibama, deve garantir maior transparência, segurança jurídica e controle ambiental sobre o manejo e a supressão da vegetação nativa no estado, além de alinhar a gestão baiana à política nacional de combate ao desmatamento, prevista no Plano Nacional de Biodiversidade (Planabio 2025).

Procurados pela reportagem do BNews, a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ainda não se pronunciaram. O espaço segue aberto.

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