MPF investiga Embasa por suposto atentado à saúde pública e descaso no despejo de esgotos em praias de Salvador

Descaso, falta de responsabilidade no serviço público e atentado contra a saúde pública. Essas são as alegações levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que instaurou, na última terça-feira (25), um inquérito civil público contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em especial, a respeito do tratamento dos esgotos e efluentes despejados nas praias de Salvador.

O inquérito foi aberto na mesma semana em que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Embasa após a empresa alegar um impacto financeiro significativo caso as nomeações fossem concretizadas — com custos adicionais que poderiam ultrapassar R$ 226 milhões por ano até 2029.

O BNews obteve acesso à portaria do MPF, assinada pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, que destaca que a investigação e busca apurar a responsabilidade da Embasa numa suposta poluição ou degradação da qualidade ambiental resultante de atividades diretas ou indiretas da empresa. 

O Ministério Público Federal ressaltou que é dever do poder público proteger a fauna e a flora de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Com isso, o inquérito civil público visa elucidar se as ações da Embasa geraram:

• prejuízo à saúde, a segurança e ao bem-estar da população;
• criação de condições adversas às atividades sociais e econômicas;
• impacto às condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
• lançamento matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

Uma cópia do ofício também foi enviada pelo MPF ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), uma vez que cabe ao órgão fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos na Bahia. 

Apurar suposto descaso, falta de responsabilidade no serviço público e atentado contra a saúde pública por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - SA - Embasa, notadamente quanto ao tratamento dos esgotos e efluentes que são despejados nas praias de Salvador”, dizia um trecho da portaria do MPF.

Confira a abertura do inquérito civil contra a Embasa:

O BNews questionou a Embasa sobre a investigação do MPF. Por meio de nota, a empresa destacou que informou ao MPF que vem cumprindo sua responsabilidade no serviço de esgotamento sanitário em Salvador, com cobertura atual de 89,71% para coleta e transporte de esgoto doméstico.

A empresa opera uma rede extensa de infraestrutura, com mais de 4 mil km de redes coletoras, 190 estações elevatórias e 76 estações de tratamento de esgoto. Além disso, mantém cerca de 165 captações em tempo seco, solução temporária para minimizar lançamentos indevidos em áreas com ocupação desordenada, onde a urbanização ainda não permite a implantação de redes convencionais", informou a Embasa ao BNews.

Ainda de acordo com a companhia, as tubulações de saída de água nas praias, muitas vezes confundidas com esgoto, são estruturas das redes de drenagem pluvial, cuja gestão compete à Prefeitura de Salvador. A Embasa frisou que, durante períodos de chuvas, essas redes recebem resíduos sólidos das vias urbanas, o que pode causar alterações em sua coloração e odor, com presença de fuligem, sujeira das ruas.

A empresa reitera seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados e está engajada em projetos de saneamento integrado, como o previsto para a sub-bacia do Alto Pituaçu, em parceria com o Estado e o Município, já aprovado no PAC", afirmou a Embasa.

A reportagem também tentou contato com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e com o Inema. No entanto, nenhuma resposta foi enviada até a publicação. Em ambos os casos, o espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de eventual manifestação futura.

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