Cemitério notifica famílias devedoras e ameaça despejar ossada de parentes por inadimplência

O Cemitério Memorial da Paz, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), notificou quase 300 famílias que possuem parcelas de manutenção de jazigos (túmulos) em atraso para regularização das dívidas, sob pena de despejo, ou seja, exumação dos restos mortais dos familiares mortos e transferência para um ossário coletivo do próprio estabelecimento.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

A notificação extrajudicial foi publicada, via imprensa, no jornal O Estado, na edição de terça-feira (14), solicitando que os responsáveis regularizem as parcelas em aberto do Contrato de Cessão de Direito de Utilização Jazigo Perpétuo.

Segundo o texto, caso os débitos não sejam quitados, os contratos poderão ser rescindidos e, por consequência, os túmulos serão retomados pela administração do cemitério e colocados à disposição de novos sepultamentos. O procedimento já poderá ocorrer a partir de maio em caso de não regularização. 

“Os restos mortais serão enviados para o ossuário geral, sepultados em valas comuns ou incinerados a critério do cedente (o cemitério), em conformidade com a legislação vigente à época”, diz um trecho do comunicado.

Em nota, o Cemitério Memorial da Paz informou que a publicação da notificação extrajudicial já é a etapa final das tentativas de regularização, após a adoção de iniciativas de contato junto às famílias com pendências financeiras e sem sucesso nas negociações.  

Segundo o Grupo Zelo, que administra o local, a primeira publicação ocorreu no mês de janeiro. Agora, com a segunda notificação, os titulares dos jazigos têm até 31 de maio para negociarem as dívidas com possibilidade parcelamento.

A empresa destacou que “atua em estrita conformidade com a legislação vigente e com as normativas aplicáveis ao setor, sendo este o segundo chamamento público direcionado aos titulares em questão”.

Nazaré Névoa, presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará (Sefec-CE), confirmou, em nota, que a prática de convocação para regularização de débitos relativos à manutenção de túmulos é um procedimento padrão e legal nas empresas privadas do setor.

“As administradoras de cemitérios particulares operam mediante contratos de cessão de uso que estabelecem obrigações de manutenção, sendo a adimplência essencial para a sustentabilidade operacional e a conservação dos espaços”, disse.

Ela reforçou que a rescisão contratual com a consequente exumação são “medidas de última instância”, após todas as tentativas de negociação e observando “os preceitos legais e o respeito às famílias”.

Como no Brasil não há uma lei federal que normatize ou autorize a exumação automática em caso de inadimplência de taxas de jazigo, as regras sobre sepulturas são definidas por legislações municipais ou estabelecidas pelas empresas que administram cemitérios nos contratos firmados. Em caso de inadimplência por longo período de tempo e desde que haja previsão legal e comunicação prévia aos responsáveis, a gestão pode rescindir o contrato e retomar o espaço.

Por outro lado, o advogado Eduardo Brasil, membro da Comissão de Estudos em Direito Funerário da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará (OAB-CE), pondera que medidas adotadas nestes casos ultrapassam a  relação de consumo e atingem direitos da personalidade e dignidade dos mortos e dos familiares e, por isso, as empresas que administram cemitérios privados poderiam adotar outros meios legais, como o ajuizamento de ações de cobrança, e não ameaçar os parentes com o "despejo" da ossada. 

Entretanto, ele reforça que a exumação é juridicamente válida apenas se seguir requisitos rigorosos, como as comprovações de que os familiares foram notificados individulamente sobre os valores em aberto e a atenção às normas sanitárias que permitam a rastreabilidade dos restos mortais.

Classificação Indicativa: Livre