A Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) promovida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o aumento do IPTU de Salvador deve voltar à pauta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nas próximas semanas.
Segundo o Jornal A Tarde, o desembargador Roberto Frank, relator do processo, planeja levar seu voto ao plenário ainda este mês "ou no mais tardar até abril" para o julgamento do mérito.
Na ação, a OAB contesta o reajuste feito em 2014. A Ordem diz que o aumento causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. Se o TJ-BA julgar a Adin procedente e o aumento for considerado ilegal, o valor do IPTU deverá voltar ao patamar de 2013, aplicando-se apenas reajustes por conta da inflação no período
A prefeitura poderia ainda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Adin seja julgada improcedente, as regras seriam mantidas. A OAB e os partidos também devem recorrer ao STF.
"Foi necessário ouvir novamente todas as partes, além de instituições como o Ministério Público, para que o voto quanto ao mérito da ação fosse embasado em todos os argumentos", explicou o desembargador, ao A Tarde.
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