Cotado no TCM, Pelegrino já tem votos necessários para assumir cadeira no Tribunal

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino (PT), já angariou votos o suficiente para garantir a aprovação da sua candidatura ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Para ser aprovado, Pelegrino precisa de maioria simples na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ou seja, 32 votos.

Até o momento, o petista já garantiu o apoio formal de sete legendas (PT, PSD, PP, PSB, PSDB, PDT, Republicanos), que garantem, em tese, 44 votos. A expectativa é que o nome de Pelegrino seja aprovado por unanimidade na AL-BA).

PT- 11 deputados

PSD- 10 deputados

PP- 9 deputados

PSB- 5 deputados 

PSDB- 4 deputados

PDT- 3 deputados

Republicanos- 2 deputados 

Com diversos mandatos no Legislativo, Pelegrino já ocupou diferentes secretarias nas gestões petistas. Atualmente na secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o político já passou pelas pastas da Justiça e do Turismo.

"Estou confiante que os nove mandatos como deputado estadual e federal, e três como secretário estadual, eu possa dar uma grande contribuição ao TCM, para ter uma visão de que a gente tem responsabilidade no julgamento das contas dos gestores, mas que também a gente precisa entender como as coisas funcionam no dia a dia”, afirmou Pelegrino.

A provável ida para o TCM-BA abre vaga na Câmara dos Deputados. Caso a indicação seja aprovada, o suplente imediato Joseildo Ramos (PT) assume até 2022 a vaga na Câmara.

Líder do bloco PSDB/Republicanos, Tiago Correia (PSDB) avaliou o deputado federal licenciado tem condições de ocupar uma vaga no Tribunal. “O deputado Nelson Pelegrino reúne todas as condições de ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi porque, além de ser formado em direito, tem experiências no Executivo e no Legislativo”, afirmou.

Presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Júnior anunciou que a legenda irá apoiar Pelegrino, mesmo com o estremecimento da relação do partido com o governador Rui Costa (PT).  "Temos certeza que ele cumprirá a função de conselheiro com a isenção que o cargo exige. Por isso, estamos orientando a bancada do nosso partido na Assembleia a votar a favor dessa indicação”, declarou o pedetista.

Presidente no PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata garantiu que a bancada estadual da legenda irá apoiar Pelegrino. O senador Otto Alencar (PSD), presidente da legenda na Bahia, confirmou o apoio ao petista, nesta quinta-feira (26), em conversa com a equipe do BNews.

“Nelson Pelegrino reúne todas as condições para ser um excelente conselheiro. Tem trajetória política. Já foi um deputado estadual e hoje deputado federal. Conversei com o senador Angelo Coronel, conversei com o líder da Assembleia, deputado Diego [Coronel], os demais deputados estaduais do partido e fechamos questão”, afirmou o senador.

Na quarta-feira (25), o Progressistas (PP) havia anunciado, através da Comissão Executiva Estadual, que iria apoiar o nome do titular da Sedur para a vaga no TCM-BA. 

A cadeira que Pelegrino pretende ocupar foi deixada pelo ex-conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou nesta sexta-feira (20). Em sessão na última quinta-feira (19), Marconi havia anunciado sua saída e relembrado sua trajetória no órgão.

O ex-conselheiro lembrou que foi nomeado conselheiro em setembro de 2000 pelo então governador da Bahia, Paulo Souto – por indicação do ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Marconi poderia permanecer no cargo por mais dois anos, até completar 75 anos, idade no qual a aposentadoria é compulsória.

TCM-BA

O órgão de controle das contas públicas dos municípios baianos é responsável por:

• Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as demandas formuladas pelos interessados sobre os serviços prestados pelos gestores das entidades públicas municipais e pelo próprio TCM-BA, encaminhando-as às unidades internas para análise e providências necessárias;
• Receber as respostas oriundas das unidades internas do TCM, analisá-las e responder ao cidadão;
• Incentivar a interlocução do cidadão visando ampliar o exercício da cidadania no controle externo municipal;
• Fortalecer a participação da sociedade no controle social;
• Proceder em observância aos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, probidade, eficiência e impessoalidade;
• Fornecer informações relevantes à área de controle externo, sugerindo mudanças nos procedimentos internos quando for constatado ser procedente a solicitação analisada;
• Encaminhar, trimestralmente, à presidência relatório das atividades desenvolvidas

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