Política
Publicado em 29/06/2022, às 13h35 Reprodução/TV ALBA Redação BNews
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aproveou nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária convovada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O PL altera a Lei Complementar n° 34, de 6 de fevereiro de 2009, para adaptações organizacionais no âmbito da PGE, que estabelece o percentual máximo de gratificação.
Com a aprovação, o projeto também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.
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