ALBA define data e hora de votação de PL aguardado por professores; confira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu a data e a hora da apreciação e votação do Projeto de Lei (PL) 24.636/2022, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre "a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos profissionais do magistério da educação básica".

A análise da matéria será feita em sessão na Casa Legislativa nesta quarta-feira (21), às 17h. A convocação foi feita pelo presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Os parlamentares poderão participar de maneira presencial ou remotamente.

Esta é a primeira sessão a ser realizada na Casa após 20 dias. No último dia 30 de agosto, mesmo com o tema não estando em pauta, professores da rede estadual de ensino compareceram ao espaço para cobrar o pagamento, por parte do Governo do Estado, dos precatórios do Fundo. A manifestação dos docentes aconteceu nas galerias.

O clima, na oportunidade, ficou tenso por algumas vezes, quando os professores interromperam a fala do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). No discurso, o petista havia afirmado que o projeto estava pronto para ser enviado à votação, mas que o dinheiro precisava ser creditado na conta do Estado, o que ocorreu na semana seguinte.

O pagamento dos precatórios do Fundef  foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. O projeto prevê que recursos sigam os mesmos critérios dos fundos de educação e sejam usados para pagar salários de profissionais da educação. O projeto foi aprovado por 416 votos a 11.

Descontrole

Se do lado de dentro o clima já dava indícios de tensão, do lado de fora do plenário a situação esquentou. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) se descontrolou e entrou em discussão com um advogado que representa os professores da rede estadual.

O parlamentar bateu boca com o representante dos professores que cobrava o pagamento por parte do Governo do Estado dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e chamou o advogado de "mentiroso".

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