Alckmin sanciona lei importante sobre educação básica; saiba detalhes

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou uma lei importante referente a educação básica. A sanção do projeto foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Com Lula em viagem internacional, o socialista assinou a lei que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas em creches e nas escolas públicas de educação básica.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a determinação de divulgar essa lista, seguindo alguns parâmetros.

Com a decisão, o poder público fica obrigado a "divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista", segundo a nova lei.

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