Política

Após acordo entre Haddad e Pacheco, data de votação do Carf é definida

O texto do Carf já foi aprovado na Câmara dos Deputados  |  Diogo Zacarias / Ministério da Fazenda

Publicado em 11/07/2023, às 13h57   Diogo Zacarias / Ministério da Fazenda   Cadastrado por Edvaldo Sales

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram um acordo para que o projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que já teve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, seja votado no início de agosto. 

A decisão foi tomada após reunião, que aconteceu nesta terça-feira (11), na Residência Oficial do Senado, em Brasília. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participaram.

Tivemos uma sinalização importante em relação ao Carf e estamos confiantes que ela será apreciada ainda em agosto. Para Tebet elaborar a peça orçamentária [de 2024]”, pontuou Haddad.

O texto aprovado pelos deputados restabelece o voto de qualidade do Carf, ou seja, reduz multas e juros da dívida caso o contribuinte opte por não recorrer ao Judiciário. A matéria é considerada prioridade do governo por aumentar em R$ 34 bilhões a arrecadação federal.

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