Câmara Federal aprova texto-base do Carf

A Câmara Federal aprovou o texto-base do projeto que favorece governo em caso de empate nas votações no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Os deputados analisam agora os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai ao Senado.

O tema era considerado uma das prioridades do governo Lula para o primeiro semestre. O retorno do mecanismo deve aumentar a arrecadação federal e ajudar a gestão a se aproximar das metas de primário estabelecidas pelo marco fiscal.

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Em resumo, o voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.

Além disso, o texto do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), elevou para mil salários mínimos o limite para o acesso ao Carf. Anteriormente, para ter acesso ao Conselho, o contencioso dos processos tinha que respeitar o piso de 60 salários.