Após suspensão, Justiça restabelece direitos vitalícios de Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou o restabelecimento dos benefícios vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada no último dia 18. Com a medida, o ex- chefe de Estado volta a contar com quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além do restabelecimento de dois funcionários destinados ao assessoramento direto.

Os benefícios serão custeados pelo orçamento da Presidência da República. No entanto, a Justiça manteve suspenso o uso de dois veículos oficiais aos quais Bolsonaro teria direito por ter ocupado o cargo de presidente. Na decisão, a desembargadora Mônica Sifuentes destacou que as atividades de apoio pessoal e assessoramento permanecem necessárias mesmo em situação de privação de liberdade.

“A organização de seu acervo pessoal, o cuidado com seus familiares e seu patrimônio, a gestão de sua correspondência, a intermediação e o agendamento de visitas de familiares e advogados, bem como o auxílio em questões de saúde, são exemplos de atividades que se enquadram no conceito de ‘apoio pessoal’ e ‘assessoramento’ e que não cessam, mas, ao contrário, podem se intensificar em uma condição de privação de liberdade”, afirmou.

Os benefícios haviam sido suspensos no último dia 9, após decisão do próprio TRF-6, que atendeu a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar argumentou que os benefícios não se justificariam diante da prisão do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista e, atualmente, cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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