Martelo batido! Moraes decide se vai manter Bolsonaro preso na PF ou conceder prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira (1), o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar por razões humanitárias depois de receber alta do hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal.

Na decisão, o ministro apontou que não existem condições legais para conceder esse benefício e que há risco real de fuga.

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“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”, diz a decisão.

A defesa de Bolsonaro havia apresentado o pedido ao STF na quarta-feira (31), após o ex-presidente passar por vários procedimentos médicos na semana anterior.

De acordo com Moraes, “diferentemente do alegado pela Defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.