Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que viabiliza habilitação para pescadores sem escolaridade; entenda

Foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (27), a relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) ao Projeto 915/2024, que viabiliza a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.

A aprovação aconteceu durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e o parlamentar baiano destacou importância da conquista para a categoria.

"Nosso dever é garantir que todos tenham a chance de trabalhar com dignidade e sustentar suas famílias. A iniciativa traz mais reconhecimento e respeito a quem vive da pesca artesanal. Esse é apenas mais um passo de uma luta que contará sempre com o meu apoio na Câmara dos Deputados!"

De acordo com o PL, pescadores não alfabetizados poderão obter a habilitação aquaviária, documento emitido pela Marinha que autoriza o exercício da profissão, por meio de programas específicos de formação.

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