Política
Publicado em 01/12/2023, às 16h30 Antônio Cruz/Agência Brasil Luana Neiva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que flexibiliza as regras de transparência em licitações feitas por prefeituras. A medida foi aprovada com 307 favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto agora vai à sanção presidencial.
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A proposta já aprovada no Senado Federal sob autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados.
O projeto estava presente foi apensado a uma outra proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA),que permite que municípios entrem em licitações realizadas por outras prefeituras para adquirir os mesmos itens dos mesmos fornecedores.
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