Política
Publicado em 13/11/2026, às 20h28 Divulgação Anderson Ramos
A CUT, CTB, Força Sindical, UGT e CSB se uniram para pedir uma audiência com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para tratar da venda de ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O intuito das centrais sindicais é revogar o decreto que autoriza a venda de ações da estatal.
As entidades argumentam que a venda de ações significa transferir à iniciativa privada a participação em uma empresa estratégica, altamente lucrativa e que gera lucros e dividendos para os cofres públicos.
Trata-se, portanto, de abrir mão de um patrimônio que, além de cumprir uma função estratégica para o desenvolvimento da Bahia, representa uma importante fonte de receitas para o Estado”, dizem os sindicatos em nota enviada à imprensa.
Além disso, o documento alerta que a perda de um pequeno percentual de participação impedirá o governo de atingir o quórum de ⅔ necessário para decisões autônomas, enfraquecendo o controle estatal sobre investimentos e diretrizes corporativas. Veja a nota na íntegra ao final da matéria.
O Governo da Bahia e o conglomerado japonês Mitsui já formalizaram, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os termos da negociação que prevê a transferência de parte das ações da Bahiagás para a empresa estrangeira.
O BNews obteve acesso ao formulário de notificação encaminhado em conjunto pela Bahiagás e pela Mitsui Gás e Energia do Brasil, que mostra que a operação permitirá que a empresa estrangeira passe a concentrar 83% do capital social da estatal, o que fará com que o Governo da Bahia reduza sua participação de 58,5% para 17%.
O documento foi enviado ao Cade na última sexta-feira (6) e detalha a intenção da Mitsui em adquirir a totalidade dos 24,5% das ações ordinárias e dos 50% das ações preferenciais da Bahiagás colocadas à venda pelo governo baiano em 6 de outubro — dois dias após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ser reeleito no primeiro turno das eleições de 2026.
A Mitsui já é acionista da Bahiagás e possui prioridade de compra das ações. A empresa detém 41,5% do capital social, 24,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais. Na prática, caso seja concluída, a operação dobra a participação estrangeira na Bahiagás, concedendo aos japoneses uma fatia muito maior no recebimento de dividendos.
Em outubro, o Governo da Bahia negou que a venda de ações esteja relacionada a um processo de privatização. Ao BNews, a gestão estadual afirmou que "a eventual alienação corresponde exclusivamente à participação adquirida pelo Estado da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, em 2022, equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais".
Em 2022, o governo baiano adquiriu a participação da Gaspetro na concessionária, operação que ampliou a fatia estatal para os atuais 58,5% do capital social. Por meio de nota, a gestão de Jerônimo Rodrigues garantiu que "com a operação, o Estado retornará à posição acionária anterior à aquisição da Gaspetro, sem abrir mão do controle da Bahiagás".
O BNews questionou a Bahiagás sobre a operação. Por meio de nota, a companhia esclareceu que a "operação submetida à apreciação do Cade refere-se à alienação de participação acionária pertencente ao Estado da Bahia, conforme autorizado pelo Decreto nº 24.839/2026, sem transferência do controle da Companhia".
A CUT, CTB, Força Sindical, UGT e CSB vem solicitar uma audiência com o governador para aprofundar o diálogo e o debate sobre os impactos dessa medida para o patrimônio público e os interesses do povo baiano.
A CUT, CTB, Força Sindical, UGT e CSB tem uma posição histórica de defesa do patrimônio público e de oposição à transferência de empresas e ativos estatais para a iniciativa privada. Essa posição está em sintonia, inclusive, com o programa de governo que levou o presidente Lula à eleição em 2026, o qual prevê a reestatização de ativos públicos transferidos à iniciativa privada por governos anteriores.
No caso da Bahiagás, a venda de ações significa transferir à iniciativa privada a participação em uma empresa estratégica, altamente lucrativa e que gera lucros e dividendos para os cofres públicos. Trata-se, portanto, de abrir mão de um patrimônio que, além de cumprir uma função estratégica para o desenvolvimento da Bahia, representa uma importante fonte de receitas para o Estado.
Além do prejuízo patrimonial e financeiro, existe um aspecto societário de extrema relevância que precisa ser considerado. O Estatuto Social da Bahiagás estabelece quórum qualificado de, no mínimo, dois terços do capital social para deliberações da Assembleia Geral de Acionistas. Nesse cenário, a venda de apenas 8,8% das ações atualmente pertencentes ao Estado seria suficiente para retirar sua capacidade de alcançar isoladamente esse quórum, tornando necessária a negociação com o sócio privado para a aprovação de decisões estratégicas da companhia.
Na prática, essa mudança poderá comprometer significativamente a autonomia do Estado na condução da empresa, submetendo decisões importantes sobre investimentos, obras, expansão dos serviços e gestão de pessoal à negociação com o acionista privado. Cabe destacar, ainda, que a venda das ações adquiridas da Gaspetro, em 2022, não representa simplesmente um retorno à composição societária anterior àquela operação.
Isso porque, anteriormente, a Gaspetro pertencia à Petrobras, empresa controlada pela União. Dessa forma, a participação da União, somada à participação do Estado da Bahia, assegurava a presença do poder público com dois terços do capital social, preservando o controle estatal sobre as deliberações da companhia. A transferência dessas ações para a iniciativa privada altera substancialmente esse equilíbrio. Mesmo que o Estado permaneça com 51% das ações ordinárias, perderá a capacidade de deliberar isoladamente, ampliando o poder de influência do acionista privado sobre os rumos da empresa.
Ademais, importante salientar que o modelo de venda proposto não garante sequer que as ações sejam vendidas pelo maior preço, pois garante à Mitsui o direito de comprar pelo preço mínimo estabelecido pelo estudo elaborado pelo Grupo Genial. Diante da relevância econômica, estratégica e social da Bahiagás, entendemos que uma decisão dessa magnitude não deve ser tomada sem um amplo debate com a sociedade e, especialmente, com as entidades que representam os trabalhadores e defendem o patrimônio público.
Por essas razões, solicitamos a imediata revogação do decreto 24.839 de 05 de outubro de 2026 e uma audiência com o governador, a fim de apresentar nossos argumentos, aprofundar o debate e buscar alternativas que preservem o patrimônio público, o controle estatal e o papel estratégico da Bahiagás para o desenvolvimento da Bahia.
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