Com estudos atrasados, plano da Prefeitura de Salvador de privatizar água e romper com Embasa pode 'descer pelo ralo'

A Prefeitura de Salvador iniciou, em julho de 2024, os estudos para romper seu contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e conceder o serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada através de concessão ou Parceria Público Privada (PPP).

Na época, a gestão municipal publicou um termo de autorização, com exclusividade, para que o Grupo Houer iniciasse os estudos da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para definir como seria feita a privatização. As análises deveriam ser concluídas em 180 dias (seis meses).

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Cerca de três meses depois, em outubro, a Prefeitura de Salvador publicou outro termo de autorização com mais detalhes de como os trabalhos seriam realizados. Ao todo, os estudos poderiam alcançar até R$ 30 milhões e deveriam, novamente, ser entregues em até seis meses — ou seja, até abril de 2025.

No entanto, a BNews Premium apurou que a apresentação dos relatórios está atrasada há mais de um ano, o que tem freado a estratégia do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de se desvincular da Embasa.

Apesar do pontapé inicial para privatizar a água ter sido dado em 2024, a ideia original nasceu ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que nunca escondeu sua insatisfação com os serviços da Embasa, chegando a afirmar, em 2014, que o péssimo serviço prestado pela estatal gerou um desperdício de R$ 834 milhões.

Por isso, em 2019, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) — que era comandada à época por Bruno Reis — abriu uma licitação para criar o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI).

O plano é obrigatório para todos os municípios, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007. Ele foi concluído em julho de 2023 e enviado para Câmara Municipal de Salvador (CMS), em agosto de 2025, onde foi aprovado após votação em setembro.

O detalhe é que no contrato de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado, a gestão municipal deixou claro que os estudos também poderiam ser usados para propor eventuais alterações no contrato com a Embasa. Confira:

A BNews Premium deste domingo (10) vai mostrar alguns detalhes da elaboração do PMSBI e como a Houer tem trabalhado na confecção de um estudo de viabilidade para destravar a desvinculação da capital baiana do sistema abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa.

De gota em gota

A estratégia de remodelar os serviços relacionados à água na capital baiana não foi elaborada da noite para o dia. Do contrário, os estudos duraram mais de três anos (de março de 2020 até julho de 2023), com cerca de R$ 5,7 milhões investidos — um aumento de 18,75% em relação ao valor da contratação (R$ 4,8 milhões).

A expectativa de Neto era de que o resultado das análises pudesse sustentar um eventual rompimento com a Embasa. Para realizar os trabalhos, a Prefeitura de Salvador contratou, em plena Pandemia da Covid-19, o Consórcio CSB, composto pelas empresas: 

• Concremat: sediada no Rio de Janeiro, ela pertence desde 2017 à mesma empresa que lidera o consórcio da Ponte Salvador-Itaparica, a gigante chinesa CCCC (China Communications Construction Company).
• Brencorp: empresa de consultoria com sede principal em Olinda, Pernambuco.
• Saneando Engenharia — atual AJDV Engenharia: empresa de consultoria, projetos de engenharia e saneamento com sede em Salvador, Bahia.

Juntas, elas confeccionaram o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de Salvador que possui 65 peças — contando com a minuta do Projeto de Lei — e contempla quatro serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (acesse todas as peças do projeto clicando aqui).

Confira a linha do tempo:

• Maio de 2019: abertura da licitação nº 003/2019 
• Julho de 2019: apresentação das propostas
• Março de 2020: contrato nº 002/2020 firmado com o Consórcio CSB
• Maio de 2020: apresentação do plano de trabalho do PMSBI
• Julho de 2020 a julho de 2023: apresentação de todas as etapas e produtos dos estudos
• Agosto de 2025: envio do PLE-394/2025 para instituir o PMSBI
• Setembro de 2025: votação e aprovação da Câmara Municipal
• Outubro de 2025: progulmação da Lei nº 9.875/2025 que instituiu o PMSBI

Para desenvolver as pesquisas, o consórcio CBS pediu diversas informações sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Prefeitura e à Embasa, para que, através dos trabalhos, também fosse possível "promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, conservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e contribuir para o desenvolvimento econômico de Salvador".

Foi solicitado que a Embasa enviasse, por exemplo, a íntegra do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara (PARMS), concluído em janeiro de 2016 pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Também foi analisada a revisão e atualização do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Salvador e Lauro de Freitas (RAPDES) elaborado em 2004 pelo consórcio Geohidro/Higesa e os produtos concluídos da nova revisão que está em fase de elaboração pela Geohidro, assim como outros estudos existentes sobre o SES de Salvador.

Algumas das principais análises listadas no plano de trabalho:

• Mananciais e estruturas de captação do SIAA Salvador (Barragens de Pedra do Cavalo, Joanes I e II, Santa Helena, Ipitanga I e Ipitanga II
• Adução de água Bruta (Sistema Adutor Pedra do Cavalo, Sistema Adutor Joanes II – ETA Principal, Sistema Adutor Santa Helena – Joanes II, Adução Joanes I – ETAs do Parque Bolandeira e Adução Ipitanga I – ETAs do Parque Bolandeira
• Estações de Tratamento de Água (ETA principal, ETAs do Parque da Bolandeira e ETA suburbana)
• Adução de Água Tratada (Adutora de água tratada principal, adutoras que partem do Parque ETA da Bolandeira, Subadutora R7-R15 e Sistema Adutor de Água Tratada do Recôncavo, que atende às Ilhas)
• Informações sobre a reservação, distribuição e aspectos financeiros sobre o serviço de abastecimento de água em Salvador
• Indicadores operacionais (por bairro ou outra unidade de planejamento adotada pela Embasa, quando possível) relativo ao ano de levantamento mais recente (2018 ou 2019)
• Programas, Projetos e/ou ações relacionados aos serviços de abastecimento de água de Salvador sob responsabilidade da Embasa
• Informações Financeiras sobre o serviço de esgotamento sanitário em Salvador
• Informações das Estações Elevatórias de esgoto (EEE) do SES principal e dos SES descentralizados
• Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de cada sistema descentralizado e das duas Estações de Condicionamento Prévio (ECP) no SES principal

Nó em pingo d'água

Estruturar o PMSBI já era uma tarefa desafiadora, porém, destravar a privatização do sistema de água em Salvador se mostrou um obstáculo ainda maior. Para isso, o Grupo Houer foi contratado e definiu seu plano de ação para a modelagem da concessão em cinco etapas: diagnóstico, estudos ambientais, econômico-financeiros, jurídicos e de engenharia.

Ao analisar o plano de atividades, a BNews Premium observou que os não haviam muitos detalhes de como seriam elaborados estudos ambientais. O planejamento dizia apenas que eles seriam "permeados em todas as etapas dos estudos e serão consolidados ao final da estruturação da modelagem".

Para o diagnóstico, a Houer definiu uma análise de diligência prévia, através do levantamento e compilação das informações disponíveis nos planos municipais, como: Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano da Bacia Hidrográfica).

O grupo solicitou o envio de projetos básicos e executivos elaborados pela Prefeitura de Salvador e pela Embasa, obras em implantação, estudos técnicos e estratégicos municipais e estaduais em relação ao saneamento básico local, além da análise legislativa da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Também foram realizadas reuniões técnicas com equipes da gestão municipal para discutir características da prestação dos serviços e dos desafios para se atingir a universalização, identificação das necessidades de investimentos em infraestrutura, gestão administrativa, operacional e comercial para modernização e universalização dos serviços.

O plano de trabalho previa ainda a realização de visitas técnicas e levantamentos de campo em conjunto com a Prefeitura e Embasa em unidades administrativas e operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário para cadastramento técnico e complementação do diagnóstico.

Confira as outras etapas dos estudos:

Estudo de Engenharia

• Estudo e projeção de crescimento populacional, da demanda de água potável e da contribuição de esgotos sanitários ao longo do horizonte do projeto;
• Definição da melhor Rota Tecnológica a ser adotada para modernização e universalização dos serviços de água e esgoto;
• Elaboração das Especificações Técnicas da prestação dos serviços no que tange a todos os aspectos da concessão, incluindo a gestão administrativa, operacional e comercial;
• Projeção de investimentos em infraestrutura (CAPEX);
• Projeção dos custos operacionais (OPEX);
• Projeção das Receitas Tarifárias e Acessórias;
• Projeção das externalidades positivas decorrentes dos investimentos previstos em saneamento básico.

Estudo Econômico-Financeiro

• Definição das premissas macro e microeconômicas sobre as quais a viabilidade da concessão será avaliada;
• Definição das premissas fiscais, tributárias, de seguros e garantias a serem aplicadas ao estudo;
• Construção e cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC)da concessionária;
• Elaboração do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e da Demonstração de Resultados dos Exercícios (DRE).
• Elaboração da análise dos investimentos e cálculo de indicadores de viabilidade financeira.

Estudo Jurídico

• Construção do contrato de concessão de acordo com o melhor enquadramento do empreendimento;
• Construção do edital de licitação da concessão dos serviços;
• Estruturação dos anexos do edital, tais como: matriz de risco, lista de bens reversíveis, caderno de encargos, caderno de indicadores de desempenho operacional, cronograma de investimentos, modelos de declarações, diretrizes de elaboração de proposta e parecer jurídico;
• Estruturação das minutas legislativas necessárias para o processo de consulta e audiência pública, publicação e licitação do edital da concessão dos serviços de água e esgoto.

O que dizem os envolvidos

A BNews Premium questionou a Houer, a Prefeitura de Salvador e a Embasa sobre o caso. No entanto, nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada após eventual manifestação futura.

Classificação Indicativa: Livre