☰
✕

Política

Governo da Bahia pede ao STF que rejeite extensão de contrato entre TJ-BA e BRB

Manifestação também contesta o pedido do BRB para receber aproximadamente R$ 2 bilhões  |  Agência Brasília

Publicado em 20/11/2026, às 08h15   Agência Brasília   Redação Bnews

O Governo da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue ao Banco de Brasília (BRB) mais 180 dias de prorrogação da tutela que mantém o contrato de serviços bancários com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A manifestação da PGE protocolada em 12 de novembro, também contesta o pedido do BRB para receber aproximadamente R$ 2 bilhões em contas administradas pela instituição. O dinheiro é proveniente de uma operação de crédito e tem destinação específica para o pagamento de precatórios. As informações são do portal Metrópoles.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

A disputa começou após o TJ-BA decidir encerrar o contrato de serviços bancários com o BRB e preparar a transferência da operação para outra instituição. Em 25 de agosto, Fux determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias, período considerado necessário para o avanço das medidas de capitalização previstas no acordo.

Agora, o banco quer ampliar a tutela por mais seis meses. A Bahia argumenta que o BRB não apresentou uma data concreta para concluir as medidas de recuperação financeira. Para a Procuradoria, a necessidade de liquidez da instituição não justifica a manutenção compulsória do contrato sem um prazo objetivo de encerramento.

Disputa pelos R$ 2 bilhões

Sobre os recursos destinados a precatórios, a PGE sustenta que a decisão de agosto não determinou o depósito do dinheiro no BRB. Na ocasião, Fux apenas impediu que o TJ-BA transferisse os serviços bancários para outra instituição durante o período de prorrogação.

Para a Bahia, impedir a transferência da operação não significa obrigar o Estado a direcionar os R$ 2 bilhões ao banco. A Procuradoria acrescenta que os valores nunca estiveram sob custódia do BRB e não correspondem aos depósitos judiciais ordinariamente administrados pela instituição.

A PGE também pede que Fux não conceda nova prorrogação individual antes de a Segunda Turma do STF concluir o julgamento da primeira extensão. O colegiado começou a analisar a decisão de agosto, mas suspendeu o julgamento após um pedido de vista.

Como alternativa, caso o STF considere necessária a continuidade temporária do contrato, a Bahia propõe limitar a medida aos recursos que já estão sob custódia do BRB, sem novos depósitos nem inclusão dos R$ 2 bilhões.

Por fim, o Estado pede que o BRB e o Distrito Federal apresentem documentos sobre as medidas de capitalização previstas no acordo. A Procuradoria quer saber quais providências foram efetivamente executadas nos 90 dias concedidos, quais continuam pendentes, por que não foram concluídas nesse período e qual marco objetivo permitirá encerrar a prorrogação.

Classificação Indicativa: Livre


Tagsbrbluiz fuxPGE-BAstfTJ-BAGoverno da Bahia