Governo Lula: José Serra aponta caminho para fuga do teto de gastos

O senador José Serra (PSDB) fez relato sobre o caminho que considera importante para que Lula (PT) não fique ‘refém’ de mudanças constitucionais caso queira reforçar o orçamento, visando cumprir as promessas de campanha. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (10).

Entre as alternativas da equipe de transição de governo de Lula (PT), está a PEC coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). O projeto tem tido consultas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo de Castro (MDB-PI).

“O novo presidente da República continuará refém de mudanças constitucionais caso queira reforçar o orçamento federal para implementar as políticas públicas que considera prioritárias. Para evitá-las, seu primeiro passo deveria ser a reformulação das regras fiscais em vigor. [...] É fácil de constatar que o atual regime fiscal, ancorado num teto de gastos sem válvulas de escape, estabelecido numa emenda constitucional, cerceia as condições essenciais do exercício de poder do presidente da República diante do Congresso, da sociedade e do mercado”, disse José Serra.

O senador ainda afirma que o Executivo precisa liderar um diálogo junto com o Congresso e a sociedade civil para substituir o teto de gastos por outra “âncora fiscal, infraconstitucional, simples e efetiva”. “Esse é o principal desafio do novo governo”, acrescentou.

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