Panorama Vitória da Conquista 2024: Oposição acusa Sheila Lemos de inelegibilidade; entenda

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pontuou, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã da última quarta-feira (15), a possibilidade de inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB) - que pode ser desbancada pelo MDB - para as eleições municipais de 2024.

De acordo com o edil, ainda há muitas dúvidas e questionamentos sobre essa situação da atual chefe do Poder Executivo do município. “[...] Quem minimamente, de forma cotidiana estuda a Constituição, o ordenamento jurídico, as decisões, os precedentes jurisprudenciais, sabe que a prefeita padece de condição de registro. Nada de crime de improbidade, nada errado”, afirmou.

O Andreson disse, no entanto, que Sheila Lemos assumiu o cargo quando sua mãe, Irma Lemos, ex-vice-prefeita, estava na condição de prefeita do município. Segundo Ribeiro, alguns juristas afirmam que, para a inelegibilidade acontecer, de fato, Irma Lemos deveria ter assumido o cargo seis meses antes da eleição. Porém, conforme afirmou o edil, esse não é o mesmo entendimento recente dos Tribunais Eleitorais do Brasil. 

Na mesma ocasião, o vereador comentou o Projeto de Lei nº 09/2023, que visa permutar uma localidade privada rural para a prefeitura. De acordo com o edil, isso “é imoral, ilegal, desnecessário e irá mais uma vez lesar o patrimônio municipal”. Conforme o vereador, a prefeitura deveria fazer uma desapropriação rural com indenização.

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