Projeto sobre casamento homoafetivo vira pauta única na Câmara

Se tornou pauta única da próxima reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto do estilista e ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009) que regulamenta o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A análise do projeto deve acontecer na próxima terça-feira (19). De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto original permite que duas pessoas do mesmo sexo constituam união homoafetiva por meio de contrato que trate das relações patrimoniais. Além disso, estende a companheiros do mesmo sexo a participação da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos durante a união estável.

Contudo, a votação é vista como ameaça por parlamentares defensores da causa LGBT+, isso porque em seu relatório na comissão, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) rejeitou o texto de Clodovil e quer aprovar, em seu lugar, proposta que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento ou a entidade familiar.

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