Política
Publicado em 28/09/2025, às 12h49 Luiz Silveira/STF Redação
Como uma de suas últimas ações na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barrosoenviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.
Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
Vale lembrar que ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento.
Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):
O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.
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