Secretaria Municipal da Saúde se pronuncia sobre convocação de Décio Martins à Câmara; veja

A Secretaria da Saúde de Salvador (SMS) se pronunciou sobre a convocação do secretário Décio Martins à Câmara Municipal, nesta semana, para explicar uma denúncia do vereador Carlos Muniz (PTB), feita na sessão ordinária de ontem, em que ele afirmou haver supostas irregularidades em um processo licitatório do órgão. 

Na sessão, o edil apresentou uma denúncia sobre o processo licitatório para a contratação de uma organização social. Conforme a denúncia lida por Muniz, "empresas descumpriram o edital e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) ganhou todas as licitações".

Por meio de nota, o município negou as supostas irregularidades e afirmou que todas as licitações realizadas "buscam as propostas mais vantajosas para a administração, sobretudo avaliando os preços mais atrativos ofertados e se balizando nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, sendo todos os seus atos públicos, idôneos, dado a devida publicidade".

No comunicado enviado ao BNews, a pasta disse ainda que em momento algum houve beneficiamento de qualquer prestador em detrimento dos demais, restando como vencedor quem foi considerado com aptidão para executar os serviços atrelado aos preços ofertados.

"Destaca-se que é matéria pacífica nas Cortes Superiores a possibilidade de saneamento aos licitantes em geral, com vistas a salvaguardar o interesse da Administração Pública. Inclusive, frisa-se que ao contrário do quanto alegado, a gestão do 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy, no Pau Miúdo, é realizada por entidade diversa à informada na imprensa", concluiu a secretaria.

A bancada do governo, através de nota, declarou que a convocação de Décio à Câmara é ilegal "e que não havia quórum nem para iniciar a votação no plenário". O bloco governista também acusou a Presidência da Casa de supostamente descumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

O vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder da bancada, disse que as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, responsáveis por aprovar a convocação, "não respeitam a proporcionalidade partidária".

O BNews tentou insistentemente contato com o secretário Décio Martins, mas não obteve retorno. A reportagem também não conseguiu contato com o instituto Isac até o fechamento.

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