Sem atraso! Cinemas de Salvador serão obrigados a iniciar sessões na hora marcada

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) tornou em lei o projeto de lei apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos), que visa obrigar as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado.

A lei considera que considera como horário de início da sessão o momento em que efetivamente se inicia o filme, não sendo computados trailers, propagandas comerciais ou institucionais.

A lei ainda determina que a exibição de trailers, comerciais ou outros conteúdos publicitários deverá ocorrer antes do horário oficial da sessão, sem prejudicar o início pontual do filme

A norma prevê as seguintes punições para os estabelecimentos que descumprirem a regra: 

• advertência escrita, na primeira infração; 
• multa de R$ 5 mil por reincidência; 
• suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias, em caso de reincidência contínua. 

A fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon).

Conforme o texto, a lei entra em vigor em até 60 dias, e a sua regulamentação deve acontecer no prazo de 90 dias.

Classificação Indicativa: Livre