Senador quer convocar Flávio Dino para explicar decisão que beneficiou filho de Lula

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (6) para anunciar que vai apresentar um requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para prestar esclarecimentos sobre a decisão de suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. 

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"A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar", escreveu Viana, em uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter).

"Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público", diz outro trecho. 

Decisão de Dino 

Dino determinou, na noite da última quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a de  Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na justificativa da decisão, o ministro do STF defendeu que, embora tenham poder para determinar a quebra de sigilo, CPIs e CPMIs assumem papel semelhante ao de um juiz ao tomar a decisão e, por isso, deveriam observar os mesmos deveres de um magistrado, o que exige fundamentação técnica para cada investigado e votação caso a caso.

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