Decisão de Dino sobre sigilo de Lulinha gera reações na CPMI do INSS: “Tapa na cara da sociedade”

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS provocou reações na cúpula da Comissão.

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Na última quarta-feira (4), Dino suspendeu a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Já na quinta-feira (5), o magistrado estendeu a medida também para Fábio Luís da Silva, o Lulinha, após recurso da defesa do filho do presidente Lula (PT).

Com efeito, como equivocadamente houve a votação “em globo” em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou em entrevista à coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles, que a decisão do ministro é um “tapa na cara da sociedade”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada pelo ministro Flávio Dino, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva e seu ex-ministro, ao suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva e de grandes bancos, é uma vergonha, um tapa na cara do brasileiro de bem", afirmou.

"Trata-se de uma verdadeira interferência indevida na independência dos Poderes. Dino salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”, acrescentou.

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