Política

Senadora apresenta projeto para expor condenados por estupro; confira

Senadora também protocolou projeto para dar mais transparência nesses casos  |  Divulgação

Publicado em 30/12/2023, às 19h57   Divulgação   Luana Neiva

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei para dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro. A parlamentar também prevê a criação de um sistema chamado 'Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais', que reunirá também em consulta pública, o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo ato.

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De acordo com informações da revista Veja, no projeto apresentado pela senadora a divulgação dos nomes dos condenados tem como objetivo prevenir novos casos.

“Ademais, na legislação atual, o empregador, ao proceder pesquisa processual a fim de obter os antecedentes criminais e condutas sociais daquele candidato à oportunidade empregatícia, pode localizar crimes como homicídio, latrocínio, furto, roubo, dentre outros, mas não consegue se precaver quanto aos candidatos com condutas voltadas a prática de crimes sexuais”, disse ela.

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Tags lei projeto estupro senadora condenados

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