Cachoeira: TCM aponta irregularidades em obras de limpeza; saiba mais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acatou as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, que apontava irregularidades na Prefeitura do município de Cachoeira. O relatório tinha como objetivo a análise dos gastos realizados no município com obras e serviços de limpeza urbana.

Com a determinação da formulação de uma representação contra a prefeitura, que era gerida na época por Fernando Antônio da Silva Pereira (PSDB), o Ministério Público Estadual irá apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

No mesmo caso também foi determinado que o então prefeito efetuasse o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 195.722,40, com recursos pessoais, em razão da ausência de processo de pagamento de R$5 mil, acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico, no valor de R$ 40.070,90 e realização de pagamento sem apresentação de pesagem correspondente, com um custo de R$ 150.651,50. Fernando Pereira ainda foi multado em R$ 3 mil.

Esses contratos previam a reforma e a ampliação da Escola Edivaldo Brandão; a ampliação da arquibancada e execução de piso de alta resistência do Estádio Municipal 25 de Junho; a locação de máquinas pesadas, caminhões compactadores de lixo para manutenção da limpeza pública nas zonas urbanas e rural; além de uma Parceria Público Privada (PPP) que buscava ampliar, operar e realizar o tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios de Muritiba, Cachoeira, São Félix e Governador Mangabeira, na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Integrada de Muritiba.

Na sessão, o relatou informou que verificou a existência de irregularidades nos quatro certames analisados, mais especificamente aquelas relacionadas às fragilidades identificadas nos projetos básicos, no orçamento-base e na fiscalização de obras, bem como inconsistências em processos de pagamentos, e por isso, deciciu pela abertura da investigação.

Até o momento, o ex-prefeito não apresentou justificativa sobre os valores questionados na auditoria, razão pela qual foi imputado o ressarcimento dos valores aos cofres municipais. Apesar disso, ainda cabe recurso da decisão.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (3):

Classificação Indicativa: Livre