Política

TCM: Após polêmica, Jerônimo Rodrigues recua sobre nomeação de Ronaldo Nascimento

A decisão sobre a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29)  |  Divulgação

Publicado em 29/04/2023, às 11h21 - Atualizado às 11h22   Divulgação   Daniela Pereira

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anulou a nomeação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29), dois dias depois do decreto de nomeação, após polêmica dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

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O governador Jerônimo Rodrigues havia publicado, via decreto, no Diário Oficial do Estado a nomeação do auditor, sem a "autorização prévia" da Assembleia para oficializar o ato. Ronaldo Sant’Anna estava na lista tríplice do TCM e superou os concorrentes pelo critério de antiguidade.

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“Por isso que estaremos sempre atentos a todas as ações do Governo do Estado, para garantir o cumprimento da constituição bem como dos serviços públicos essenciais”, comentou o deputado estadual Alan Sanches (UB), líder da bancada de oposição na Alba, em nota enviada ao BNews

“Tenho certeza que não foi esperteza do governador, mas sim uma grande derrapada da sua assessoria. Ainda bem que ele recuou e percebeu a grande encrenca que iria se meter”, acrescentou Alan.

Logo após o decreto do último dia 27, Sanches havia defendido que a Assembleia tenha sua autonomia e prerrogativa legal respeitadas. Segundo ele, a Casa deveria ter aprovado o nome antes de qualquer decisão. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), tentou minimizar o caso, mas reafirmou que a validação é feita pela Alba. “Cabe ao TCM fazer a escolha entre seus membros, mas terá que passar pela Assembleia Legislativa para validar a indicação. O TCM apenas faz a indicação, mas quem, de fato, homologa é a Assembleia”, disse.

Classificação Indicativa: Livre


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