Projeto proíbe cancelas e taxas para acesso a terminais de transporte em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) estuda um projeto de lei que, na prática, proíbe a cobrança de tarifas e a instalação de catracas ou cancelas para acesso de veículos às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte da capital baiana. Com isso, sistemas como o recém-adotado no Aeroporto Internacional de Salvador, podem ser vetados na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB) e ainda deve tramitar nos colegiados da Câmara antes de ser apreciado no plenário da Casa.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

De acordo com o texto, a medida vale para terminais de transporte aéreo e terrestre, públicos ou privados, de uso coletivo em Salvador, como a Rodoviária de Salvador, localizada em Águas Claras. O projeto determina que fica proibida a cobrança de qualquer valor para que veículos acessem áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros.

A proposta também veta a instalação de dispositivos como catracas, cancelas ou equipamentos similares que condicionem o acesso ao pagamento. Segundo o texto, a regra se aplica a diferentes tipos de veículos, incluindo carros particulares, táxis, transportes por aplicativo e outros meios utilizados para transporte de passageiros.

Apesar da proibição, o projeto estabelece que os administradores dos terminais deverão garantir a organização e sinalização das áreas, de modo a assegurar a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários.

Com isso, a proposta não impede a adoção de mecanismos de controle de acesso, desde que não envolvam cobrança ou restrição indevida. Caso seja identificado o pagamento, os responsáveis pelas catracas e cancelas poderão sofrer advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará de funcionamento em situações de reincidência, conforme proposto pelo texto.

Os valores das multas e os critérios de aplicação deverão ser definidos pelo Poder Executivo municipal. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação da lei.

Ao propor o texto, o vereador afirma que a proposta busca evitar cobranças consideradas abusivas para acesso a áreas essenciais de circulação. "A cobrança de tarifas para acesso rápido a essas áreas, muitas vezes acompanhada da instalação de catracas ou cancelas, representa obstáculo indevido à circulação de pessoas, além de onerar o cidadão em uma atividade essencial e cotidiana. A proposta busca coibir práticas abusivas que transformam áreas de circulação em espaços de exploração econômica desproporcional, prejudicando principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida, famílias e usuários de transporte individual complementar", destacou Daniel Alves.

Beijo e tchau

O Salvador Bahia Airport, que administra o terminal, anunciou que vai adotar o sistema “kiss and fly” (Beijo e voo, em tradução livre), como uma forma de tentar dar mais fluidez ao trânsito ao meio-fio do aeroporto de Salvador. A ideia é conceder um  tempo de gratuidade dos veículos de até 10 minutos neste local. Em caso de violação do tempo, será cobrada uma taxa adicional para permanecer no aeroporto. 

Classificação Indicativa: Livre