Saúde
Publicado em 06/11/2024, às 13h25 Ricardo Stuckert / PR Cauan Borges
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 2.012/2019, que estabelece o pagamento de uma indenização aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias que utilizam seus próprios veículos para realizar o trabalho.
O projeto, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), foi sancionado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) em julho deste ano. Após ser aprovado pelo Senado, o PL seguiu para a sanção presidencial.
A Lei 11.350/06 já determina que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios paguem pelo transporte dos agentes em serviço, mas não especifica a possibilidade de indenizar os profissionais pelo uso de veículos próprios para o desempenho de suas funções.