Procon-SP notificou principais companhia aéreas brasileiras sobre reembolso de passagens

O Procon-SP notificou as empresas Latam, Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Decolar.com, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e SV Viagens, 123 Viagens e Turismo e Hurb, solicitando esclarecimentos sobre procedimentos de devolução e reembolso relativos à compra de passagens aéreas.

O aviso foi motivado por demandas oficiais do consumidor junto ao Procon-SP relatando problemas ou negativa de restituição de preços relacionados à compra de passagens aéreas. Nos últimos dez meses foram registradas mais de oito mil reclamações na instituição de defesa do consumidor.

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As empresas deverão apresentar as seguintes informações:

Quais as políticas adotadas para realização do reembolso de valores; em que casos, prazos e quais procedimentos são empregados para efetivação desse reembolso;

Se os mesmos procedimentos são aplicados para os programas de milhas ou outros tipos de recompensa ou bonificação;

Em que casos entende não ser cabível o reembolso e qual a base legal que fundamenta a negativa; e

Se há aplicação diferenciada de procedimentos para os voos contratados e/ou cancelados durante a pandemia.

O Procon-SP também quer saber quantos voos foram vendidas no período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021; quantos deles foram cancelados; quantos reembolsos foram feitos; qual política de cancelamento e reembolso estava em vigor no momento; e quantas solicitações de reembolso não foram processadas e finalizadas e seus motivos.

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