Qual o problema da Lei Rouanet? Como a ignorância e mau-caratismo 'impedem' o crescimento do cinema no Brasil

Na esteira da consagração internacional do cinema brasileiro com “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho, indicado a quatro Oscars e vencedor de importantes prêmios como Melhor Filme Internacional no Critics Choice Awards e Globo de Ouro, renasceu nas redes sociais um debate enviesado e sem fundamento sobre a Lei Rouanet. 

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Como se fosse verdade absoluta, alguns círculos acusam a lei de ser responsável pelo sucesso do longa-metragem e até de roubar verbas de áreas essenciais como saúde ou educação. A realidade, como veremos, é bem diferente, e revela não um "câncer no Brasil", mas uma oportunidade de refletirmos sobre o lugar da cultura na sociedade e sobre como a desinformação empobrece esse debate. 

A Rouanet financiou “O Agente Secreto”?

Não, o “O Agente Secreto” não foi financiado pela Lei Rouanet. O diretor Kleber Mendonça Filho esclareceu publicamente que o filme não recorreu à lei, e que sua produção se sustentou com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), ligado à Ancine, somados a financiamentos internacionais e à iniciativa privada brasileira, cerca de R$ 7,5 milhões do FSA, R$ 5,5 milhões de investidores nacionais e mais de R$ 14 milhões aportados por coproduções na França, Alemanha e Holanda num orçamento total de aproximadamente R$ 27 milhões. 

Diferentemente da Rouanet, que funciona através da renúncia fiscal e compromete vários setores culturais, o FSA trabalha como um fundo de investimento específico para o audiovisual, financiado principalmente pela própria cadeia do setor. 

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Mendonça Filho também afirmou, em entrevista à BBC Brasil, que nunca realizou um filme com recursos da Rouanet, mas que vê a lei de forma positiva e considera usá-la no futuro, destacando seu papel como instrumento de fomento cultural. O cineasta ressalta que o investimento na sétima arte é uma ação “inteligente”, e que muitos países ao redor do mundo ‘tiram o escorpião do bolso’ para o cinema nativo.  

Eu acho que é uma falta de visão extraordinária, porque um país inteligente investe na sua própria cultura, da mesma maneira que um país inteligente investe na educação e na saúde. São investimentos que voltam multiplicados em relação ao que o país, como nação, ganha em identidade, em compreensão do próprio país .A Coreia do Sul, a França, a Alemanha, Holanda, Austrália, o Canadá, o México, são países que investem na sua própria cultura. Então, me parece que é uma visão muito atrasada e que eu não entendo como ela continua sendo propagada como algo que faz sentido, porque não faz o menor sentido”, afirmou o diretor.

Esse esclarecimento é crucial não só para desmontar narrativas sem fundamento crítico e científico, mas para reposicionar a discussão, já que a lei não “financia tudo” e, tampouco, é responsável por todo e qualquer sucesso artístico brasileiro. Sua função é específica, e muitas vezes mal compreendida.

Assista:

O que é a Lei Rouanet e como funciona?

Criada em 1991 pela Lei nº 8.313, a chamada Lei Rouanet é oficialmente a Lei Federal de Incentivo à Cultura. A regalia permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda para patrocinar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Em vez de o governo distribuir diretamente verbas, os apoiadores privados pagam menos tributos ao destinar recursos a esses projetos, um mecanismo de renúncia fiscal que estimula a iniciativa privada a apoiar a cultura. 

Ao longo de mais de três décadas, milhares de projetos em áreas como artes visuais, música, teatro, literatura e audiovisual receberam apoio por meio desse mecanismo, e muitos equipamentos culturais foram diretamente beneficiados em sua criação ou fortalecimento. 

A renúncia fiscal não representa uma transferência direta de verba pública para projetos culturais; significa que parte do imposto que seria recolhido ao Estado é destinado pelo patrocinador ao projeto aprovado. É por isso que falar em “gastar dinheiro do povo com artistas” é uma simplificação que ignora a natureza técnica e legal do dispositivo.

Impacto econômico e social

Críticas e boatos à parte, os estudos mais recentes indicam impactos substanciais, e em múltiplas dimensões, da Lei Rouanet quando ela é bem compreendida e aplicada. A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou no começo de 2026 um estudo sobre a Lei Rouanet relativo ao ano de 2024 que mostra impactos econômicos impressionantes:

• R$ 25,7 bilhões movimentados na economia brasileira por projetos incentivados pela lei. 
• 228 mil empregos gerados ou mantidos nesse âmbito, 152,7 mil diretos e 75,3 mil indiretos. 
• Retorno econômico de cerca de R$ 7,59 para cada R$ 1 investido via renúncia fiscal, além de R$ 1,39 em tributos arrecadados para cada real renunciado. 

Um público impactado que alcança quase 90 milhões de pessoas, equivalente a cerca de 42 % da população brasileira, tanto em eventos presenciais quanto em atividades relacionadas. Os números não incluem só a movimentação direta das produções ou espetáculos: consideram também gastos do público, arrecadação tributária gerada, e outros efeitos multiplicadores na economia criativa. 

Além disso, o estudo mostra que a Rouanet tem ampliado sua atuação regionalmente, com forte crescimento no Norte e no Nordeste, claro sinal de que a descentralização cultural não é um discurso vazio, mas uma realidade em construção. 

Dados e cifras ajudam a demonstrar a dimensão econômica, mas ainda assim não capturam tudo o que está em jogo. A cultura é também identidade, memória e sentido coletivo, como bem lembrou o próprio Kleber Mendonça Filho ao comentar o reconhecimento internacional do seu novo longa estrelado por Wagner Moura, investir em cinema e em cultura é algo que um país inteligente faz, da mesma forma que investe em educação ou saúde, porque isso influencia como uma sociedade se vê e se entende. 

Mendonça Filho enfatizou que, para o Brasil, é importante que “filmes brasileiros sejam vistos no próprio Brasil”, algo que ultrapassa a lógica de mercado e remete à construção de pertencimento e autoestima cultural, além de combater o ‘Hollywood-centrismo’ em terras tupiniquins. 

Eu acho que é incrível o Brasil, o brasileiro, as brasileiras terem orgulho de um produto cultural que é brasileiro e que está tendo uma aceitação internacional. Eu acho que o público brasileiro vê no cinema um pouco do que senti vendo a Seleção numa boa fase. Um atleta, um músico", afirmou.

Essa visão ecoa uma ideia muito maior, pois, sem cultura, sem arte, sem apoio público e privado a projetos que traduzam a experiência de um povo, uma nação perde fibras essenciais da sua coesão social. A arte é, literalmente, o “respirar” de uma sociedade, ela nos permite ver e refletir sobre nós mesmos, sobre nossa história, nossas contradições, e nossas potencialidades.

Assista:

Fake news e o debate público

O discurso sobre a Rouanet nas redes muitas vezes se constrói como um espelho distorcido da realidade. Publicações que associam o financiamento de um filme, que não foi financiado pela lei, a privilégios ou gabinetes culturalistas ignoram tanto o funcionamento jurídico do dispositivo, quanto os estudos que mostram seu impacto positivo. 

Os mesmos setores que atacam a Lei Rouanet e demonizam artistas associados a uma produção cultural considerada “de esquerda” frequentemente se beneficiam, direta ou indiretamente, de recursos públicos. O caso das contratações milionárias de artistas sertanejos por prefeituras escancarou esse teto de vidro e reacendeu uma discussão que vai muito além da música, alcançando também o cinema nacional.

É legítimo criticar políticas culturais, aprimorá-las, torná-las mais inclusivas e transparentes. Mas isso exige diálogo informado, não narrativas fabricadas que confundem renúncia fiscal com “gastos públicos diretos” ou que transformam todas as produções artísticas em símbolos de um suposto desperdício.

Em um momento em que o cinema brasileiro volta a brilhar no mundo através das premiações internacionais, e o debate sobre política cultural se intensifica, é crucial tirar a cultura da bolha das fake news e colocá-la no centro de uma discussão séria sobre identidade, economia e futuro coletivo. 

Desinformar não só prejudica o entendimento público, mas minimiza o valor que a cultura tem em uma sociedade democrática, justamente aquela que celebra sua pluralidade de vozes e narrativas.

“O Agente Secreto” nos lembra que nossas histórias merecem ser contadas, e a Lei Rouanet mostra que há ferramentas para apoiar essa narrativa. A pergunta que sobra não é “por que financiar cultura?”, mas sim “como podemos fazer esse financiamento ser cada vez mais justo, democrático e conectado às aspirações de toda a sociedade?”.

A cultura, afinal, não é um assessório, mas sim uma concessão a ser ampliada e desenvolvida. Se for necessário um grande montante de dinheiro para isso (que é o caso), que seja gasto. A revolução ideológica começa no reconhecimento da arte como um dos principais motores da sociedade, principalmente, na política nacional.

Assista: