Após STF derrubar tese do Marco Temporal, presidente do Ibrades critica: “Retrocesso”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, no último dia 21 de setembro, tem sido motivo de polêmica no cenário político nacional. O assunto ganhou uma proporção ainda maior no dia 27 de setembro, quando um movimento liderado por parlamentares da bancada ruralista no Senado consagrou a aprovação do projeto por 43 votos a favor e 21 contra.

Para a maioria dos ministros do STF, é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Já para os parlamentares, o projeto é necessário já que, sem a sua existência, terras que atualmente pertencem ao agronegócio podem ser demarcadas como territórios indígenas.

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Quem vem sendo pressionado, de ambos lados, para uma decisão definitiva acerca do Marco Temporal é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 20 de outubro para decidir se veta ou não, de forma integral ou parcial, o texto do projeto.

Em entrevista ao BNews, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), Georges Humbert, informou o que prevê o Marco Temporal e considerou a decisão do STF de anular a tese do projeto um retrocesso para a sociedade brasileira. Segundo o advogado especialista em direito ambiental e pós-doutor em direito, a insatisfação com a tese de demarcação de terras indígenas está associada a questões como falta de conhecimento e ganância.

Confira a entrevista na íntegra:

BNews: O que é Marco Temporal e qual a sua origem?
Georges Humbert: O Marco Temporal é uma regra constitucional, definida pelo Poder Constituinte, em 1988, segundo a qual "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Como se vê, é um direito garantido aos poucos originários que em 1988 "ocupam", não ocupavam ou ocuparão. Daí porque, sempre prevaleceu a tese de que seriam passíveis de demarcação as áreas efetivamente ocupadas até 1988.

BNews: Quais os prós e os contras do Marco Temporal?
Georges Humbert: Apenas possuí pontos positivos. Garante direitos aos povos originários, cerca de 11% de toda a terra do país, mais do que a qualquer outra comunidade. Ao mesmo tempo, prestigia a segurança jurídica, encerra conflitos, brigas e litígios e estimula o desenvolvimento sustentável.

BNews: O Marco Temporal prejudica ou beneficia os povos indígenas? E por quê?
Georges Humbert: Apenas beneficia, pois que garante direitos sobre áreas ocupadas até 1988, deixando claro que novas invasões, de parte a parte, não será admitida.

BNews: Quem pode determinar, de fato, a efetivação do Marco Temporal?
Georges Humbert: A Constituição. Porém o STF atropelou isso e, de modo inconstitucional e antidemocrático, decidiu que não existe mais marco temporal. Ou seja, agora, todo e qualquer propriedade do Brasil, isto é, sua chácara, o sítio do vizinho, uma casa, enfim, todo local que já teve índios um dia (ou seja, quase todo território nacional), podem ser solicitados pelos descendentes dos povos originários, para ser demarcado e tomado do seu atual e legítimo proprietário, mesmo que ele e sua família já estejam na propriedade por séculos.

BNews: Na sua avaliação, o Marco Temporal representa um retrocesso ou um avanço para a sociedade brasileira?
Georges Humbert: Era um avanço. O fim dele, pelo STF, é um retrocesso e as consequências já começaram: invasões, brigas, desistência de investimento e falta de verba para saúde e educação, a fim de indenizar os proprietários de boa fé, que perderão suas terras, casas e produção.

BNews: Os povos indígenas têm se posicionado veementemente contra o Marco Temporal. Por qual motivo isso ocorre, na sua opinião?
Georges Humbert: Por desconhecimento, por influências internas e estrangeiras e porque todo mundo sempre quer mais terras, nesta luta pela propriedade. Creio que há uma grande parte que já se apercebeu desde equivoco e passou a pleitear direitos humanos mais básicos que ainda lhes são negados, como saúde, educação, segurança, incentivos diversos.