Senado aprova projeto para demarcação de Marco Temporal indígena

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os detaques, sugestões de alteração do texto principal. A etapa deve aconteer ainda nesta quarta.

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Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas.

A votação do Senado vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última semana, que derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.

A corte ainda deverá votar nesta quarta uma solução sobre eventuais indenizações a serem pagas a quem ocupa terras que serão demarcadas.