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Nova portaria torna mais rígido controle sobre uso de medicamentos na fabricação de produtos para alimentação animal

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Na portaria, medidas preventivas restringem uso de medicamentos nas rações  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Freepik
Verônica Macedo

por Verônica Macedo

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Publicado em 26/12/2023, às 11h19 - Atualizado às 11h22


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Somente estabelecimentos registrados e autorizados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderão, a partir de agora, adquirir medicamentos de uso veterinário e produzir alimentos misturados a esses medicamentos em sua composição. Essa é uma determinação estipulada na Portaria SDA 798/2023, que revoga as Instruções Normativas Nº 65/2006 e Nº 14/2016.

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A nova regra é aplicável às fábricas comerciais, estabelecimentos rurais com fábrica de ração para uso próprio, armazenadores e médicos veterinários. O objetivo é tornar mais segura a fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal. 

Na visão da gerente técnica da unidade de negócio de Suinocultura da MSD Saúde Animal, Brenda Marques, a medida se justifica. “O aumento da resistência antimicrobiana é uma preocupação crescente no que diz respeito à saúde única. Diversos órgãos governamentais de saúde humana, animal e ambiental tem trabalhado conjuntamente para o uso racional de antimicrobianos com o intuito de desacelerar a emergência de cepas multirresistentes”, explica. 

Ela reforça que “é importante definir parâmetros para o uso dos antimicrobianos, conforme a necessidade, com respeito a dosagem e tempo de uso, até porque diretrizes recomendam a não utilização de certas classes de medicamentos que são linha de frente para o uso em humanos, portanto, é necessário reduzir o número de terapias utilizadas na produção animal”.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão em colaboração com a indústria agrícola e a pecuária para recomendações e desenvolvimento de um plano de ação para maximizar o uso de vacinas animais a fim de reduzir a utilização de antimicrobianos. 

A maioria dos sistemas de produção brasileiros trabalha com granjas positivas para diversos agentes bacterianos e virais, tais como Lawsonia intracellularis, Circovirus suíno tipo 2 (PCV2), Mycoplasma hyopneumoniae, Streptococcus suis, Actinobacillus pleuropneumoniae e Influenza.

A médica-veterinária esclarece que, devido à necessidade de adequação a um sistema de produção sustentável, é preciso oferecer alternativas para a redução segura desses compostos sem que haja impacto significativo para a sanidade do rebanho e índices zootécnicos. “Assim, a adoção de vacinas é uma das principais alternativas à utilização de antimicrobianos”, enfatiza. 

Vale acrescentar que, de acordo com o estudo Increased average daily gain of pigs vaccinated with Porcilis Ileits for the control of Lawsonia Intracellularis dos pesquisadores Antonio R. Risso, João X. Oliveira Filho, Cesar Feronato e Rafael Frandoloso, da Universidade de Passo Fundo (RS), e trabalhado durante o IPVS de 2020, a vacina Porcilis Ileitis, da MSD Saúde Animal, se mostrou mais eficiente contra a Ileite que o uso isolado de antibióticos.

A vacinação associada às boas práticas de produção é uma ferramenta essencial para diminuir o uso de antimicrobianos na produção animal sem consequências significativas para a sanidade e produção sustentável. A MSD Saúde Animal possui o portfólio completo de vacinas com eficácia comprovada contra as principais doenças que afetam a suinocultura, como Ileíte, Circovirose suína, Pneumonia enzoótica, Doença de Glasser, Pleuropneumonia suína, dentre outras.

As vacinas contribuem para a prevenção e o controle da resistência antimicrobiana, visto que reduzem a incidência de doenças causadas por agentes patogênicos. Enfermidades como Ileíte, Circovirose suína, Pneumonia enzoótica, Influenza suína, Rotavirose, podem ser prevenidas a partir da adoção de um protocolo de vacinas.

De acordo com Brenda, “ao imunizar a população, é possível também diminuir a pressão de infecção, além de gerar uma imunidade de rebanho, controlando a disseminação desses agentes com consequente redução do uso de antimicrobianos”. 

Por fim, a profissional ainda destaca que a vacinação, principalmente para agentes imunossupressores - que afetam a ação do sistema imunológico, evitando que as células saudáveis sejam atacadas e destruídas pelo próprio organismo - tem potencial de minimizar os impactos causados por infecções bacterianas secundárias e leva a uma melhora mais rápida dos animais e controle dos índices de mortalidade.

“Além disso, pode otimizar o uso dos antimicrobianos, diminuindo a necessidade do uso de mais de uma droga em infecções causadas por múltiplos agentes”, sintetiza.

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