PL que prevê obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados pode virar lei em BH

Projeto vira lei caso seja aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito de BH | Pixabay

Publicado em 27/11/2021, às 07h00 Redação BNews

O projeto de lei (PL) 210/2021 que obriga a prestação de socorro a animais atropelados está em trâmite na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em Minas Gerais. Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), o texto vira lei. Vale lembrar que o PL foi aprovado na Comissão Legislação e Justiça (CLJ) na quarta-feira (24).

A autoria da proposta é dos vereadores Wanderley Porto (Patriota), Álvaro Damião (DEM), Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino (PODE) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

Política

Presidente do Cidadania desconversa sobre indicação de vice de Bruno Reis: “Esse é um debate interno”

BNEWS PET

Vira-lata fiel é flagrado em oração na missa; assista

Os parlamentares alegam que “a Constituição da República Federativa do Brasil passou a considerar a fauna como bem integrante do patrimônio ambiental e bem de interesse difuso (art. 225). Ao incluir a fauna como bem jurídico a ser tutelado, os animais adquiriram proteção jurídica no âmbito do direito ambiental e sua preservação ganhou força com o advento da Lei de Crimes Ambientais”. Eles complementam ainda que o projeto atinge matéria ambiental e é de “interesse local”.

Em sua conta no Twitter, Wanderley Porto se pronunciou. De acordo com ele, “a ausência de socorro aos animais atropelados está com os dias contados em BH”.

A ausência de socorro aos animais atropelados está com os dias contados em BH.
O projeto de Lei 210/2021, de minha autoria, está avançando na Câmara.
A proposta é acabar com o esse desrespeito à vida dos animais e promover a segurança no trânsito. #proteçãoanimal pic.twitter.com/0d26Ccnsj5
— Wanderley Porto (@WanderleyPorto4) November 26, 2021