Autoridades podem ser penalizadas em caso de cães em situação precária na Estrada Velha do Aeroporto; entenda

O caso dos 16 cães, que vivem em condições precárias na casa de um idoso, identificado como Roberto, na Estrada Velha do Aeroporto, em Salvador, está longe de ter fim. Dessa vez, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, comentou sobre o assunto.

Apesar de já terem conhecimento sobre o caso, as autoridades baianas competentes ainda não conseguiram resgatar ou ajudar, efetivamente, os animais. Uma equipe da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (DIPA), vinculada à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), afirmou que esteve no local para realizar uma inspeção, mas não conseguiu ter acesso aos cães.

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Já, ao BNews, no dia 5 de junho, a diretora da DIPA, Michelle Holanda, pontuou que o órgão não foi notificado oficialmente, apenas através da imprensa.

Vanessa Negrini, explicou que, para uma atuação efetiva, é preciso de uma “atuação multidisciplinar do poder público, com acionamento da área de saúde, área ambiental e da polícia”. À TV Bahia, ela pontuou que a ação é necessária “para que esses animais sejam resgatados, porque a vida deles está em perigo, mas também para que as pessoas e familiares envolvidos passem por um atendimento psicossocial, para entender essa situação e ajudá-la a controlá-la”.

Ela ainda explicou: “A questão da acumulação de animais é bastante recorrente em vários estados e municípios. O tutor acaba juntando uma grande quantidade de animais e muitas vezes perde a noção que esses animais estão vivendo em situação de maus-tratos”.

“É importante a gente esclarecer que maus-tratos não é apenas chutar ou bater, essas condições que estão sendo mostradas nas imagens do ambiente insalubre, sem limpeza, sem alimento, também configura maus-tratos”, acrescentou.

Autoridades podem ser penalizadas

De acordo com a do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, o art. 225, da Constituição Federal, obriga o poder público a agir nessa situação. “É de responsabilidade do poder público a fauna, a flora, e isso entra os cuidados dos animais. A autoridade pública que deixar de agir mediante uma denúncia, comete crime também, crime de prevaricação”, disparou.

“No caso, tanto o Ministério Público, quanto a polícia, tem o dever de agir. Não agindo diante de uma denuncia formal, documentada, nos canais oficiais, é possível fazer as denúncias dessas autoridades nos órgãos de controle”, disse.

Contudo, Vanessa ponderou e afirmou que ONGS, ativistas e voluntários, em geral, também podem oferecer lares temporários para esses animais, para agilizar o processo de resgate. “A gente observa que o problema, nesses casos, para as autoridades, é onde abrigar esses animais e isso acaba impactando nos atendimentos dessas ocorrência”, comentou.