BNews Pet

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que endurece penas contra maus-tratos a animais

Divulgação/Agência Senado/Geraldo Magela

Após aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, projeto vai ao Plenário

Publicado em 15/12/2021, às 17h50    Divulgação/Agência Senado/Geraldo Magela    Redação BNews

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei que determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. O documento foi aprovado nesta quarta-feira (15). A proposta agora segue para o Plenário. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.

Os maus-tratos são caracterizados como abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018) prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para o Plenário.

Leia Mais:
Jovem é preso após embebedar cachorro e postar vídeo nas redes sociais
Cachorro é resgatado após ser arremessado em cerca farpada
Internautas acusam dono de hotel de crimes contra cães: “Matador em série”; família rebate acusações

O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destacou que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão. “Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais”, disse Campos em alusão ao texto de Contarato.

*Informações da Agência Senado

Siga o BNews no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.

Classificação Indicativa: Livre