Projeto de lei prevê abono de falta para servidor em caso de morte de pet

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a possibilidade da morte de animal de estimação justificar abono de falta para servidor público do estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos).

A proposta de lei complementar, de nº 47/2021, quer alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço devido à morte de um pet.

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De acordo com o texto, assim como o estatuto autoriza o afastamento do servidor por ocasião do falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta, deve haver previsão de licença, por um dia, também no caso de morte dos animais de estimação.

“Pensando no sentimento de luto e na necessidade de recuperação emocional do servidor que sofre com a perda de um animal com o qual mantinha vínculo afetivo, é necessário incluir, entre as hipóteses de afastamento sem prejuízos, a licença”, diz o projeto.

A proposta será submetida às sessões das comissões internas da Assembleia Legislativa paulista, até que chegue ao plenário para votação.