Homem recorre de decisão judicial boa para cachorro e evita prejuízo de R$ 20 mil; entenda

Briga de cachorro grande. Um homem recorreu ao Superior Tribunal de Justiça de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu o pedido de sua ex-companheira para que fosse fixada uma pensão destinada aos gastos despendidos com os quatro cães adquiridos pelo casal, enquanto viviam em união estável.

O Recurso Especial será julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na próxima terça-feira (21). A decisão recorrida condenou o homem a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas com os animais, além de R$ 500 mensais, até a morte ou alienação dos cachorros.

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Para o tribunal, ao adquirir os cães com a ex-companheira, ele também adquiriu o dever de prover-lhes uma existência digna. Em sua defesa, o homem sustenta não estar obrigado ao pagamento por não ser mais o dono nem ter interesse nos cães, que ficaram com a mulher após a dissolução da união estável.

Além disso, alega não ter condições financeiras para arcar com a manutenção dos bichos, os quais ele entende não serem sujeitos de direitos.

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