Meu cachorro mordeu alguém! Eu posso ser preso? Veja o que dizem especialistas

Os animais de estimação mais agitados e pouco receptivos com pessoas e outros pets que eles não conhecem podem se tornar um perigo. Um doguinho pode acabar complicando a vida do seu tutor caso morda alguém na rua. Dessa forma, é necessário saber o que fazer nesses casos.

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Ao BNews, a advogada e presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB/BA), Carolina Busseni, e a vice-presidente, também advogada, Graça Paixão, explicaram que, caso um cachorro morda uma pessoa ou outro animal o tutor deve prestar toda a assistência possível.

De acordo com elas, a assistência deve ser prestada "tanto por uma questão moral, quanto por obrigação de minimizar o dano causado ao terceiro agredido".

"Acompanhar o terceiro agredido ao hospital se for necessário, trocar contato telefônico e se colocar a disposição para assumir as possíveis despesas decorrentes do fato e outras ações que estiverem ao alcance para dirimir o dano causado, são atitudes recomendadas", pontuou as advogadas.

Em todos os casos o tutor é penalizado?

Há diversas medidas que podem ser tomadas, isso irá depender do caso concreto.

"Há de se questionar, por exemplo: o animal encontrava-se em via pública sozinho, sem a companhia de seu guardião? Ou encontrava-se em via pública sem guia e coleira? A agressão é recorrente, existe já histórico? A investida do cão foi provocada de alguma forma pelo terceiro agredido? A investida do cão foi incitada por seu guardião propositadamente?", disse a doutora Carolina, fazendo imposições.

Caso haja a comprovação de que houve negligência por parte do tutor, é possível que ele seja penalizado mesmo prestando toda a assistência, afirmaram as advogadas.

"Sobre o pedido de dano material, não haveria o que se pleitear em juízo, se o guardião do animal assumiu todas as despesas decorrentes do fato. Poderia se pleitear dano moral, caso o fato ocorrido viesse a resultar em dano psicológico grave, o que também exigiria uma comprovação efetiva, não sendo reconhecido apenas por meio de argumentação daquele que pleiteia a indenização", esclareceram.

Se a mordida for de um cão de pequeno pode, o tutor pode ser penalizado?

Segundo as advogadas, os donos de pets menores também podem sofrer as consequências na Justiça após um ataque do seu animal.

"Alguns cães de pequeno porte apresentam mordeduras mais profundas que cães grandes. Porque não é o porte nem a raça do animal que determina se ele é ou não agressivo, mas uma série de fatores, inclusive traumas, medos, ou a forma como o animal é criado por seu guardião", explicaram.

"Por vezes o animal é de porte grande ou de forte musculatura, mas como é muito dócil, mesmo que venha a morder por alguma razão, poderá apenas causar arranhões, enquanto que cães pequenos, se tiverem comportamento agressivo, poderão provocar mordeduras mais profundas, sendo essa questão do tamanho relativa", acrescentou.

O que acontece com o "cão agressor"?

Assim como as crianças, os cães são de responsabilidade de seus guardiões/pais. "O que pode acontecer é o tutor do animal ser responsabilizado civilmente ou se por acaso usou o animal para agredir alguém propositadamente, responder penalmente. Mas, o cão não será julgado, nem poderá sofrer qualquer penalidade por seus atos", afirmaram.

Por fim, as advogadas que atuam na Comissão recomendam que os tutores saiam para passear com seus animais de estimação sempre com coleira e guia e, se o pet já tiver histórico de mordedura, também usar focinheira.

Conforme elas disseram, os tutores devem permanecer "atentos durante todo o trajeto" e devem buscar "conhecer seu cão ao máximo para compreender suas reações, quais os estímulos que o levam ao estresse e evitá-los". Além disso, é importante manter "uma rotina com atividades de rotina, afetivas e de exercícios de comando de modo que ajude na educação do cão".

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